LGPD para sites: o que pequenos negócios precisam fazer

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vale para empresas de todos os tamanhos que tratam dados pessoais, inclusive pelo site. Este guia resume o que a LGPD para sites significa na prática para clínicas, escritórios, lojas e prestadores de serviço. Ele é informativo e não substitui a orientação de um advogado.

O que são dados pessoais

Qualquer informação que identifique uma pessoa: nome, telefone, e-mail, CPF, endereço IP e até identificadores de cookies. Dados de saúde, religião ou origem racial são considerados sensíveis e exigem cuidados ainda maiores.

O que o seu site precisa ter

1. Política de privacidade

Um texto claro dizendo:

• quais dados você coleta (pelo site, WhatsApp, formulários);
• para que usa;
• com quem compartilha (ex.: ferramentas de medição);
• por quanto tempo guarda;
• como a pessoa pode pedir acesso, correção ou exclusão;
• um contato para assuntos de privacidade.

Os modelos da LandingMax já têm uma página de política de privacidade, que você pode ajustar.

2. Aviso de cookies

Se o site usa Google Analytics, Pixel da Meta ou outras ferramentas de medição, o visitante deve ser informado e poder aceitar ou recusar. Nos modelos da LandingMax, essas ferramentas só são carregadas depois do aceite. Veja como configurar Pixel e Analytics.

3. Coletar só o necessário

Se você só precisa do nome e do WhatsApp para agendar, não peça CPF ou data de nascimento no primeiro contato.

E o WhatsApp?

Conversas no WhatsApp também envolvem dados pessoais. Boas práticas:

• use o WhatsApp Business no aparelho da empresa;
• não compartilhe dados de clientes em grupos;
• apague o que não precisa mais guardar;
• cuidado redobrado com dados de saúde.

Bases legais mais comuns

A LGPD exige uma justificativa (base legal) para cada uso de dados. Para pequenos negócios, as mais comuns são:

• execução de contrato: atender o cliente que pediu um serviço;
• obrigação legal: guardar notas fiscais, por exemplo;
• consentimento: para enviar ofertas e para cookies de medição;
• legítimo interesse: em situações específicas, com equilíbrio entre o seu interesse e os direitos da pessoa.

Segurança

• Site com HTTPS (o cadeado), que já vem incluso na LandingMax.
• Senhas fortes e acesso restrito ao painel.
• Cuidado com planilhas de clientes compartilhadas.

O que acontece se não cumprir

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar advertências e sanções. Além disso, a confiança dos clientes está em jogo.

Perguntas sobre LGPD para sites

Meu site é pequeno. A LGPD vale para mim?

Sim. A lei vale para quem trata dados pessoais, independentemente do tamanho. A ANPD prevê regras simplificadas para pequenos agentes, mas as obrigações básicas continuam.

Preciso de um encarregado de dados (DPO)?

Para agentes de pequeno porte há regras específicas que podem dispensar a indicação formal, mas é recomendado ter um canal de contato para assuntos de privacidade.

Posso usar modelo pronto de política de privacidade?

Pode ser um ponto de partida, desde que você adapte à realidade do seu negócio: quais dados coleta, para quê e com quem compartilha.

O aviso de cookies precisa ter o botão "Recusar"?

O visitante deve poder escolher de forma livre. Um aviso com aceitar e recusar, que respeita a escolha, é a forma mais segura de seguir a lei.

Próximo passo

Faça um inventário simples: liste os lugares onde você recebe dados de clientes, como site, WhatsApp, planilhas e sistemas de agenda. Para cada um, anote para que usa, quem tem acesso e por quanto tempo guarda. Esse mapa ajuda a escrever a política de privacidade e a corrigir pontos frágeis, e é um bom ponto de partida para conversar com um advogado.

Resumo

Para a maioria dos pequenos sites, cumprir a LGPD passa por: política de privacidade clara, aviso de cookies que respeita a escolha do visitante, coletar só o necessário e proteger os dados. Os modelos da LandingMax já saem com essas bases configuradas.